Eles estão em bancos, escolas, hospitais, condomínios, lojas, repartições públicas e eventos. Sempre atentos, uniformizados, muitas vezes sozinhos. São os vigilantes e agentes de segurança privada, profissionais que todos os dias colocam o corpo e a vida em risco para garantir a segurança de outras pessoas. Agora, finalmente, essa realidade pode ser reconhecida por lei.
Tramita na Câmara Municipal de São Paulo o Projeto de Lei nº 681/2025, que reconhece oficialmente a atividade de vigilância e segurança privada como de risco no município. O texto também estabelece diretrizes para garantir que esses trabalhadores tenham acesso facilitado e regulamentado a equipamentos de segurança e autodefesa, conforme normas específicas.
A proposta parte de uma constatação: os vigilantes enfrentam diariamente situações de extremo risco, como assaltos, invasões, confrontos com criminosos e ameaças constantes. Muitas vezes, são os primeiros a agir em situações de crise antes mesmo da chegada da polícia e, apesar disso, continuam invisíveis para grande parte das políticas públicas de segurança.
Mais que reconhecimento: proteção legal
Com a nova legislação, esses profissionais poderão, mediante comprovação do exercício regular da função, adquirir equipamentos compatíveis com o nível de exposição que enfrentam. O projeto também autoriza o Poder Executivo a regulamentar a aplicação da lei, criando regras e critérios para o uso e porte desses itens, sempre em consonância com a legislação federal.
Além de garantir respaldo legal, a proposta busca suprir uma lacuna histórica: o desamparo técnico e jurídico dos trabalhadores da segurança privada uma categoria que hoje complementa a presença do Estado na proteção à população, mas que nem sempre é tratada com a mesma seriedade institucional.
Risco real, reconhecimento necessário
Dados do setor mostram que profissionais da segurança privada estão frequentemente expostos a roubos armados, arrombamentos, ameaças físicas e psicológicas, em diferentes pontos da cidade. Esses riscos não são eventuais, são parte da rotina. E é justamente por isso que a valorização da categoria deixou de ser uma opção e passou a ser uma necessidade estratégica para a segurança urbana.
A justificativa do projeto ressalta que “valorizar quem protege” é também fortalecer a malha de proteção da cidade como um todo. Um vigilante bem treinado, bem equipado e protegido por lei responde melhor a situações de crise e atua com mais eficiência na prevenção de delitos.
Uma cidade mais segura começa por quem a guarda
Caso aprovado, o projeto de lei marcará uma virada de chave na forma como São Paulo encara a segurança urbana. Trata-se de uma decisão que reconhece que o combate à criminalidade não depende apenas das forças públicas, mas também de todos os profissionais que integram a engrenagem da proteção social.
Com esse avanço, a capital paulista dá um passo firme para humanizar, valorizar e profissionalizar ainda mais um setor essencial, muitas vezes negligenciado, mas indispensável para a ordem e a paz social.